Prefeitura de Canaã dos Carajás omite informações há 20 Dias no Portal da Transparência

No decorrer do ano de 2015, a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás esteve mantendo atualizações quase que diárias dos gastos advindos dos cofres públicos. Em consultas nota-se que os intervalos de inserções de informações estenderam-se no máximo à 4 dias levando em consideração fins de semana e feriados. Há 21 dias a Prefeitura tem ignorado o veículo para disposições de informações referente a transparência nos gastos púbicos,  a última atualização foi feita no dia 16/10, o maior intervalo do ano.

O Portal Canaã desde o seu lançamento vem trazendo a público dados e informações referente aos gastos e receitas gerados pela administração pública, o que vem despertando a curiosidade e anseios da população Canaense, informações estas que tem tido grandes repercussões. O Portal tem-se colocado como porta voz de em caráter informativos e noticia da transparência pública, fazendo jus e uso da legislação e compromisso social.

A  lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.)  a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Quando as informações devem e são atualizadas e por quê?

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.

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