Procuradoria Eleitoral pede cassação de governador reeleito do Pará

O Ministério Público Eleitoral do Pará pediu nesta sexta-feira (19) a cassação do governador reeleito do Pará, Simão Jatene (PSDB), por suposto abuso de poder econômico na campanha. Segundo os procuradores, o abuso teria ocorrido por meio do programa Cheque Moradia, do governo Jatene, que distribui recursos para custear habitação de famílias mais pobres. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em setembro, mês anterior às eleições, esse gasto foi R$ 31 milhões. A ação pede a cassação do diploma e inelegibilidade de Jatene e do vice-governador eleito Zequinha Marinho (PSC).
Também foi pedida a punição de três servidores da Cohab (Companhia de Habitação do Estado do Pará), estatal responsável pelo programa. Em nota, o governo do Pará informou que a legislação eleitoral permite a execução de programas desta natureza, desde que exista previsão legal e execução orçamentária em exercício anterior. "A execução do programa foi pautada pela legislação em vigor e em consonância com a jurisprudência da Justiça Eleitoral", informou a Procuradoria-Geral do Estado. HELDER BARBALHO Ao todo, o Ministério Público Eleitoral ingressou com 17 ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará pedindo a punição de 48 pessoas. As representações serão analisadas pelo TRE-PA, a quem caberá acatá-las ou não. Dentre elas está o candidato a governador Helder Barbalho (PMDB), que disputou o segundo turno no Pará com Jatene. Os procuradores pediram a cassação da candidatura e inelegibilidade por oito anos de Barbalho e do seu candidato a vice, Lira Maia (DEM). Para os procuradores, Barbalho teria utilizado indevidamente meios de comunicação de sua propriedade -a Rádio Clube do Pará e o jornal" Diário do Pará"- em benefício de sua candidatura. O Ministério Público afirma que os meios de comunicação foram usados para "enaltecer" a candidatura de Barbalho e atacar seus adversários políticos". A ação também pede punição para dois gestores da rádio e para o diretor do Diário do Pará, senador Jader Barbalho (PMDB), pai de Helder. A reportagem não conseguiu contato com o candidato Helder Barbalho neste sábado (20).

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