Na enquete da
Câmara dos Deputados sobre o Estatuto do Desarmamento tem 85,58 de votos
a favor da revogação do Estatuto. A ideia do Estatuto do Desarmamento
surgiu com o objetivo de reduzir os crimes cometidos por arma de fogo.
Pesava-se que se o cidadão não possuísse arma de fogo, os crimes
diminuiriam, pois o cidadão desarmado não cometeria este tipo de crime e
os bandidos não roubariam as armas dos cidadãos.
Nós do Folha
sempre fomos contra o Estatuto do Desarmamento por considerar os
argumentos para sua criação sem lógica e sem fundamento. Vejamos as
razões para ser contra o Estatuto do Desarmamento:
1 - Desarmar o
cidadão o deixando indefeso não resolve, pelo contrário, incentiva, por
exemplo, a invasão de residências, pois o bandido tem certeza de que o
dono da casa está desarmado e não tem como reagir, isso em minha opinião
é um incentivo.
2 - A polícia não
tem condições de impedir que os bandidos adquiram as armas, pois tem o
contrabando e as armas da própria polícia e dos agentes de segurança,
muitos bandidos assaltam e assaltam lojas de armas e matam policiais e
agentes de segurança apenas para roubar as suas armas. Inclusive existem
bandidos que alugam armas para outros bandidos para que os mesmos façam
assaltos e cometam outros crimes. Os bandidos estão bem armados com
armas comuns e armas inclusive de uso exclusivo das forças armadas, para
um bandido adquirir uma arma basta ter dinheiro ou ser membro de alguma
organização criminosa.
O resultado do
Estatuto do Desarmamento foi apenas tornar o cidadão de bem ainda mais
indefeso perante o bandido. Todo cidadão tem o direito de se defender e
defender sua casa, seus amigos e familiares, isso evidentemente com
moderação e em proporcionalidade frente a uma agressão de fato ou
iminente, isso se chama legítima defesa.
Quem duvida da
ineficiência do Estatuto do Desarmamento é só verificar as estatísticas
de crimes com arma de fogo antes e depois da implantação do Estatuto.
- Mas as armas
matam pessoas... Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas, se
duvida coloque seu revolver em cima da mesa e o mande matar alguém.
Quando uma pessoa
resolve matar alguém não é a falta de um revolver que a impedirá, ele
pode matar com faca, porrete, veneno eu simplesmente encomendar o
assassinato a profissionais. Vamos proibir a venda de faca, tirar dos os
porretes do Brasil e impedir a venda de venenos?
É claro que o
Estado não deve permitir que qualquer pessoa possua, registre e porte
arma de fogo. O cidadão antes de possuir uma arma tem de provar que é
uma pessoa idônea e tem ficha limpa na justiça, que não tem histórico de
violência e uso abusivo de drogas, inclusive álcool.
Tem que se
submeter a um exame de sanidade mental, provar que tem emprego e
residência fixa e tem de se submeter a um treinamento com a arma de fogo
que pretende possuir.
Tem de se
comprometer a não portar a arma em bares e eventos festivos e quando
estiver ingerindo bebida alcoólica, perdendo o registro, o porte da arma
podendo ser preso e sofrer as penalidades cabíveis se for pego nestas
situações.
Preenchidos todos
os requisitos o Estado e a autoridade responsável não poderão criar
dificuldades desnecessárias, custos excessivos e excesso de burocracia
para que o cidadão possa ter e portar uma arma de fogo. Hoje em dia é
quase impossível para um cidadão comum ter uma arma, praticamente hoje
só os ricos podem possuir armas de fogo, alguns têm até coleções
legalizadas de armas em casa em um privilégio inadmissível em uma
democracia, onde se pressupõe que todos tem deveres e direitos iguais.
A população já
percebeu o absurdo, a ineficácia e o prejuízo que o Estatuto do
Desarmamento trás ao direito do cidadão se defender e defender a sua
família.
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