Está
tramitando na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei que propõe a
redução de ICMS para o setor de bares e restaurantes no estado do Pará. A
proposta pretende reduzir o valor da cobrança do imposto dos atuais 12%
para 2,80% e com isso diminuir a informalidade, a sonegação fiscal,
aumentar a empregabilidade e melhorar a renda dos proprietários dos
estabelecimentos. Enquanto os demais estados da Federação Brasileira
aplicam percentuais que variam entre 2,0% a 4,0 %, o Pará ainda sofre com impostos
elevados. O projeto é de autoria do deputado Milton Zimmer e atende as
reivindicações de representantes da categoria.
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