Arrecadação de royalties em Parauapebas tem queda recorde: 85,72%

De 1º de janeiro até hoje, meio bilhão de reais entrou na conta da Prefeitura Municipal de Parauapebas. Mais da metade desse valor em "royalties" de mineração. O fato é que a arrecadação está desacelerando com a instabilidade do preço do minério de ferro. O que terá sido feito com esse meio bilhão de reais? São tantos zeros que a sociedade fica até com preguiça de pensar. E o dinheiro vai sumindo...

O que há de ser da hoje "Capital do Minério" se não aprender a caminhar com uma vocação econômica alternativa e sem o "parauasitismo" dos "royalties" de mineração? Uma cidade fantasma? Bastou a China sinalizar que está se contendo em termos de consumo, para a arrecadação da CFEM despencar, numa performance negativa histórica

SINAL VERMELHO 

Arrecadação de royalties em Parauapebas tem queda recorde: 85,72% 
Quem pensa que explorar minério é tudo maravilha em Parauapebas se engana. Por mais que o município tenha se esforçado para estar na dianteira das exportações e do superávit na balança comercial brasileira, a venda de minério de ferro está perdendo o fôlego – e isso em nível nacional. As exportações dessa commodity em abril somaram 23,347 milhões de toneladas, queda de 8,6% em relação ao registrado no mesmo mês de 2012 (25,546 milhões de toneladas), de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Em abril, Parauapebas exportou US$ 732.353.860,03 em minérios, 15 milhões de dólares a menos que os US$ 757.593.495,05 negociados em março. A queda é da ordem de 3,33%. Em 2012, no mesmo mês, a venda das commodities municipais bombou 9,03% mundo afora, o que aponta para o fato de que Parauapebas precisa começar a se programar para as baixas no setor.
Ocorre que o minério de ferro, responsável por sustentar 99% da economia municipal, tem passado por momentos difíceis no mercado, mesmo com a gulodice chinesa. O preço tem oscilado, de maneira que em abril (US$ 108,60 a tonelada) ficou 1,9% mais barato que em março (US$ 110,80 a tonelada).
A China, principal compradora do minério da Vale, anda temerosa de fazer compromissos grandiosos e de longo prazo com as commodities de Parauapebas. Tanto é assim que o estoque de minério de ferro importado nos 25 principais portos chineses foi de 72,49 milhões de toneladas entre 14 e 20 de maio, anunciou o governo do país. O aumento do estoque reflete uma queda na demanda pelo minério de ferro. E se ela parar de consumir geral, a coisa ficará preta na "Capital do Minério". 

CFEM EM BAIXA 

Mas qual implicação a Parauapebas da desaceleração do consumo de minério de ferro pela China? Simples: diminuindo a exportação de minério, diminui também o ritmo de extração no município (não se vai extrair se não tem comprador) e, por tabela, diminui a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties de mineração.
Os reflexos disso são visíveis quando é analisada a arrecadação de royalties por Parauapebas entre janeiro e abril deste ano. Aé o momento, o município recolheu R$ 435.847.682,47 em CFEM. Mas o "boom" da arrecadação se deu nos dois primeiros meses, fruto do embalado de 2012. Em janeiro, foram arrecadados R$ 196.959.331,33 e em fevereiro, R$ 181.225.210,15.
Tudo mudou em março. A queda na arrecadação foi brusca: R$ 29.529.376,34. Em abril, queda novamente: foram arrecadados apenas R$ 28.133.764,65. No comparativo entre abril e janeiro, a queda na arrecadação de royalties foi de 85,72%, a maior na história da arrecadação de CFEM por Parauapebas, logo no mês de seu aniversário, quando o município esperava mais alguns milhõezinhos na conta-corrente de sua prefeitura. 

CONTA-CORRENTE 

Dos quase R$ 436 milhões arrecadados, 65% do valor foram creditados na conta-corrente da Prefeitura Municipal de Parauapebas. O restante foi repartido entre a conta do Estado do Pará (23%) e da União (12%).
No embalo do receio chinês em consumir o minério de ferro de Parauapebas, o extrato da conta da prefeitura no Banco do Brasil tem emagrecido bastante. Em janeiro, a conta recebeu uma sobra do mês de dezembro no valor de R$ 19.580.214,37. Em fevereiro, recebeu o valor do minério movimentado em janeiro: R$ 128.023.565,36. Em março, o efeito da indústria extrativa de fevereiro rendeu R$ 117.796.386,60. Daí para frente, vêm sendo registradas as quedas: R$ 19.194.094,62 entraram na conta da prefeitura em abril e R$ 18.286.947,02 exatamente no dia do aniversário do município, 10 de maio.
No acumulado do ano, a conta-corrente da Prefeitura Municipal de Parauapebas recebeu R$ 302.881.207,97. Mas, no confronto entre os meses de maiores valores arrecadados, o recolhimento da cota-parte dos royalties apresentou queda igualmente recorde: 85,72% – exatamente o mesmo percentual verificado na CFEM arrecadada e sem partilha. 

FUNDO DE RESERVA 

O que tem sido feito com o dinheiro da CFEM? Mesmo com a queda nunca antes registrada – nem mesmo durante a crise de 2008 – na história de 25 anos de arrecadação de Parauapebas, os R$ 303 milhões na conta-corrente são muito dinheiro.
Na sede municipal, o que se evidencia são buracos no precário e sofrível asfalto, que já não suporta mais o tráfego de 49 mil veículos em circulação; transporte público caótico e que se agrava nos horários de pico; esgoto a céu aberto atormentando a vida de 75 mil habitantes; e quase 11 mil novas pessoas chegando ou nascendo todo ano, promovendo a explosão da periferia e contribuindo para o processo de favelização, que ajunta cerca de 13,7 mil pessoas em 3,8 mil habitações precárias distribuídas em oito comunidades, a maioria das quais à beira do Rio Parauapebas, no sopé ou topo de morros e encostas.
Como não há meios legais que obriguem a destinação dos royalties à saúde e educação, por exemplo, tampouco mecanismos para fiscalizar sua aplicação, a população – a mesma que não sabe como a Vale fecha na China os negócios com os minérios locais – vai acumulado uma miríade de necessidades e empobrecendo a cada dia.
Não obstante as crises e a queda brusca no ritmo de arrecadação da CFEM e da exportação do minério, embora o município ainda lidere a balança comercial, é sabido que a prefeitura local não possui um fundo de reserva para passar incólume de crises e de eventuais períodos turbulentos na economia.
Por outro lado, não existe clareza, muito menos transparência sobre o rumo que tomam os recursos – para além dos royalties – que entram na conta-corrente mais abençoada do Estado.
Na inexistência de fazer da CFEM um fundo de reservas, Parauapebas vai prosperando a conta, que – do primeiro dia deste ano até hoje – já recebeu R$ 504 milhões. E seria muito mais caso a China não estivesse perdendo o fôlego para comprar minérios e caso o preço do ferro não oscilasse tanto. Mas ninguém sabe para onde vazou tanto dinheiro. É mistério.

Texto: Pesquisas Acadêmicas