Só após a análise dos recursos, o processo poderá ser considerado transitado em julgado, ou seja, finalizado
Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ontem que as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão serão aplicadas antes de 1º de julho. "As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data", disse Barbosa em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que os cumprimentos das penas dependerão das últimas etapas do processo FOTO: DIVULGAÇÃO/STF
O presidente do STF, no entanto, afirmou que as prisões dependerão do cumprimento das últimas etapas do processo.
O mensalão, caso considerado o maior escândalo de corrupção da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi julgado pelo Supremo no ano passado. Em quase cinco meses de julgamento, o STF concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Para que as penas, que somaram cerca de 280 anos de prisão, sejam executadas, o Supremo ainda deve publicar o acórdão do julgamento, o que está previsto para ocorrer em março.
Em seguida, as defesas dos réus poderão apresentar seus últimos recursos ao processo, que devem ser julgados antes de julho pelo STF. Só após a análise dos possíveis recursos, o processo poderá ser considerado transitado em julgado, ou seja, finalizado, e as penas como prisão e multas começam a ser cumpridas. As penas variam entre os 40 anos de prisão aplicados ao publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o operador do mensalão, e os dois anos que recebeu o ex-deputado José Borba, do PMDB.
Entre os 25 condenados figuram nomes como o de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, o ex-presidente do PT José Genoino, seu ex-tesoureiro Delúbio Soares e o atual deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Na entrevista a jornalistas estrangeiros, o ministro rebateu a alegação de que as penas aplicadas no julgamento do mensalão foram "duras". Para ele, pela magnitude do caso - que significou o desvio estimado em mais de R$ 100 milhões de verbas públicas -, na realidade, as penas foram "baixíssimas".
Barbosa disse também que, devido a diversos benefícios legais, a maioria das penas será reduzida com o tempo e nenhuma delas chegará a ser cumprida em sua totalidade. O presidente do Supremo opinou que esses benefícios são sintomas de um sistema penal "fraco", que "favorece o réu", acaba ajudando os "corruptos" e faz com que o sistema penal não tenha o devido efeito.
Para Barbosa, esse conjunto de fatores reforça a "sensação de impunidade" que existe no Brasil em relação aos políticos corruptos. Barbosa, no entanto, diz acreditar que o mensalão apontou um "caminho" na direção contrária.
"Seguramente muitos juízes se sentirão mais encorajados agora" quando tiverem que processar algum político, argumentou Barbosa, para quem, no entanto, isto não acabará com as "incoerências" do processo penal no País.
Sobre a popularidade adquirida após o julgamento, Barbosa diz acreditar que o fenômeno nada tem a ver com seu carisma social, mas sim porque "a sociedade está cansada dos políticos profissionais".
Ação Penal 470
O presidente do Supremo Tribunal Federal que espera encerrar em julho todas as pendências da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator. A expectativa é de que as ordens de prisão sejam expedidas até essa data.
Barbosa está confiante de que todos os recursos sejam apreciados ainda no primeiro semestre e que o processo seja encerrado antes do recesso do meio do ano.
Ele ponderou, no entanto, que o julgamento dos embargos pode trazer imprevistos em relação à decisão do ano passado, que condenou 25 dos 37 réus. Na fase atual, os ministros estão revisando os votos e notas taquigráficas para que o acórdão possa ser publicado.
Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ontem que as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão serão aplicadas antes de 1º de julho. "As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data", disse Barbosa em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que os cumprimentos das penas dependerão das últimas etapas do processo FOTO: DIVULGAÇÃO/STFO presidente do STF, no entanto, afirmou que as prisões dependerão do cumprimento das últimas etapas do processo.
O mensalão, caso considerado o maior escândalo de corrupção da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi julgado pelo Supremo no ano passado. Em quase cinco meses de julgamento, o STF concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Para que as penas, que somaram cerca de 280 anos de prisão, sejam executadas, o Supremo ainda deve publicar o acórdão do julgamento, o que está previsto para ocorrer em março.
Em seguida, as defesas dos réus poderão apresentar seus últimos recursos ao processo, que devem ser julgados antes de julho pelo STF. Só após a análise dos possíveis recursos, o processo poderá ser considerado transitado em julgado, ou seja, finalizado, e as penas como prisão e multas começam a ser cumpridas. As penas variam entre os 40 anos de prisão aplicados ao publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o operador do mensalão, e os dois anos que recebeu o ex-deputado José Borba, do PMDB.
Entre os 25 condenados figuram nomes como o de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, o ex-presidente do PT José Genoino, seu ex-tesoureiro Delúbio Soares e o atual deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Na entrevista a jornalistas estrangeiros, o ministro rebateu a alegação de que as penas aplicadas no julgamento do mensalão foram "duras". Para ele, pela magnitude do caso - que significou o desvio estimado em mais de R$ 100 milhões de verbas públicas -, na realidade, as penas foram "baixíssimas".
Barbosa disse também que, devido a diversos benefícios legais, a maioria das penas será reduzida com o tempo e nenhuma delas chegará a ser cumprida em sua totalidade. O presidente do Supremo opinou que esses benefícios são sintomas de um sistema penal "fraco", que "favorece o réu", acaba ajudando os "corruptos" e faz com que o sistema penal não tenha o devido efeito.
Para Barbosa, esse conjunto de fatores reforça a "sensação de impunidade" que existe no Brasil em relação aos políticos corruptos. Barbosa, no entanto, diz acreditar que o mensalão apontou um "caminho" na direção contrária.
"Seguramente muitos juízes se sentirão mais encorajados agora" quando tiverem que processar algum político, argumentou Barbosa, para quem, no entanto, isto não acabará com as "incoerências" do processo penal no País.
Sobre a popularidade adquirida após o julgamento, Barbosa diz acreditar que o fenômeno nada tem a ver com seu carisma social, mas sim porque "a sociedade está cansada dos políticos profissionais".
Ação Penal 470
O presidente do Supremo Tribunal Federal que espera encerrar em julho todas as pendências da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator. A expectativa é de que as ordens de prisão sejam expedidas até essa data.
Barbosa está confiante de que todos os recursos sejam apreciados ainda no primeiro semestre e que o processo seja encerrado antes do recesso do meio do ano.
Ele ponderou, no entanto, que o julgamento dos embargos pode trazer imprevistos em relação à decisão do ano passado, que condenou 25 dos 37 réus. Na fase atual, os ministros estão revisando os votos e notas taquigráficas para que o acórdão possa ser publicado.
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