Vereadores aprovam a incorporação da Palmares I a Zona Urbana de Parauapebas

Apesar da intensa ocupação, a localidade citada, até então era uma área rural, que surgiu em função do assentamento do INCRA.

                                                  Regularização trará benefícios para moradores.

No intuito de garantir uma qualidade de vida melhor para os moradores do Distrito Agrovida Palmares I, a Câmara de Vereadores aprovou na ultima sessão plenária, realizada terça-feira, 4 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 038/2012, que cria e delimita a área urbana desta localidade.

Em mensagem enviada aos vereadores, juntamente com o projeto, o prefeito Darci Lermen, justifica a proposta relatando que “o crescimento populacional na Palmares I foi demasiadamente intenso nos últimos anos”.

Apesar da intensa ocupação, a localidade citada, até então era uma área rural, que surgiu em função do assentamento do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Entretanto, a ocupação que se deu na região foi intensa, justamente por se tratar de uma área muito próxima a sede do município, do pátio da Vale e do terminal rodoviário. Além disso, atrai cada vez mais moradores porque possui moradias com valores mais acessíveis a população.

Tendo em vista que o Plano Diretor de Parauapebas estabelece que o município deve ser dividido em distritos administrativos, a serem regulamentados por lei específica, a sanção deste projeto vai possibilitar a implantação de políticas urbanísticas e sociais na região citada, com a disponibilidade de serviços na área da saúde, educação e saneamento básico, dentre outras garantias fundamentais previstas pela Constituição Federal.

A criação e a delimitação do Bairro Palmares I foi realizada com base em um levantamento topográfico da área, detalhado em anexos do projeto, que é de autoria do Poder Executivo.

A proposta foi aprovada em discussão única.

Nayara Cristina/Ascom-CMP