A partir de dezembro deste ano, as farmácias de
Parauapebas, deverão funcionar durante 24 horas. A
mudança prevista em uma nova lei municipal tem causado grande discussão
entre empresários do setor.
José Francisco Souza é dono de farmácia há 12 anos. Ele abre o
estabelecimento das 8h às 20h. Mas com a nova lei, as farmácias do
município deverão ficar abertas também durante a madrugada. “Mudar
escala, horário. Tudo vai ser alterado”, comenta.
Com a mudança, os estabelecimentos deverão funcionar das 7h30, até às
22h, de segunda a sábado, e em plantões rotativos durante a madrugada. A
vigilância sanitária já definiu um funcionamento rotativo de
funcionamento das farmácias e, segundo o órgão, o descumprimento da lei
poderá gerar multa e até mesmo cassação do alvará de funcionamento do
comércio.
“Até o momento, a lei entra em vigor e não pode ser revogada de forma
alguma. Então, nossa função, enquanto vigilância sanitária, é fazer
cumprir a lei”, afirma o diretor de vigilância e saúde, Marcelo Silva.
A notícia não agradou os donos de farmácia na cidade. “O Conselho
Federal de Farmácia reza que a farmácia, estando aberta, tem que ter o
profissional farmacêutico. Então, nós estamos entre a cruz e a espada.
Se nós não abrirmos, vamos ser multados. Se nós abrirmos sem
o farmacêutico, vamos ser multados também”, reclama o presidente do Sindicato das Farmácias, José Ricardo.
“Outro ponto que nós queremos, é que efetivamente tenha segurança nas
farmácias de plantão, porque diurnamente já existe muito roubo, e a
noite isso deve aumentar gradativamente”, comenta o advogado do
sindicato, Jakson Silva.
A lei deve começar a ser cumprida a partir do dia 15 de dezembro, e a
comunidade aprova a mudança. “É muito bom, porque, às vezes, na hora de
uma emergência, a pessoa não tem onde comprar”, afirma a moradora.
A lei foi sancionada no dia 10 de setembro de 2012 e as farmácias terão
até o próximo dia 15 para se adequar ao novo horário. Empresários,
farmacêuticos, vigilância sanitária e Ministério Público do Estado,
deverão se reunir no início do mês de dezembro para tentar chegar a um
acordo.
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