O vereador Antônio Massud (PTB), candidato a reeleição em Parauapebas, está sendo investigado pela justiça eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico. Por determinação do juiz Líbio Araújo Moura, vários documentos foram apreendidos na Câmara de Vereadores do município, sendo que a documentação incrimina a funcionária pública Ilsamar Correia da Silva, lotada no gabinete do vereador, que estaria participando ativamente da campanha a reeleição de Antônio Massud, em horários nos quais deveria estar cumprindo normalmente sua jornada de trabalho.
PROVAS
Dentre os documentos apreendidos estão portaria de nomeação, folha de ponto, contracheques e cronograma de horário da citada funcionária. O artigo 73 da Lei Nº 9.504/97, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, que supostamente tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, diz em seu parágrafo terceiro que é proibido "ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado".
A Ação Judicial de Investigação Eleitoral foi proposta pela Coligação "Todos por Parauapebas" contra a Coligação Majoritária "Mãos que trabalham" e Coligação Proporcional "De mãos dadas com o povo", composta pelos partidos PTB e PSDB. Nela, o autor apresenta fotos e gravações de vídeo que supostamente comprovam a participação da funcionária em ações de apoio às candidaturas em horário de expediente, inclusive usando uniforme da Câmara Municipal de Parauapebas
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Dentre os documentos apreendidos estão portaria de nomeação, folha de ponto, contracheques e cronograma de horário da citada funcionária. O artigo 73 da Lei Nº 9.504/97, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, que supostamente tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, diz em seu parágrafo terceiro que é proibido "ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado".
A Ação Judicial de Investigação Eleitoral foi proposta pela Coligação "Todos por Parauapebas" contra a Coligação Majoritária "Mãos que trabalham" e Coligação Proporcional "De mãos dadas com o povo", composta pelos partidos PTB e PSDB. Nela, o autor apresenta fotos e gravações de vídeo que supostamente comprovam a participação da funcionária em ações de apoio às candidaturas em horário de expediente, inclusive usando uniforme da Câmara Municipal de Parauapebas
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