O Projeto de Lei N°008/2012 que trata da adição de recursos ao Orçamento de Parauapebas para serem aplicados em obras no município foi aprovado por unanimidade nessa terça-feira, 20 de março, pela Câmara de vereadores.
A proposta, que é de autoria do executivo, prevê a suplementação de R$ 148.301.994,44 (Cento e quarenta e oito milhões, trezentos e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) sob a justificativa de que essa verba será destinada especificamente para as seguintes obras: Macrodrenagem do Bairro da Paz; Implantação de sistema viário e ponte sobre o Igarapé Ilha do Coco, incluindo a implantação do canal Bairro da Paz.
Para viabilizar a abertura desse crédito adicional o Poder Público Municipal utilizará recursos disponíveis:
- do superávit financeiros (diferença entre o ativo e o passivo financeiro do exercício de 2011);
- provenientes do excesso de arrecadação, medido de acordo com a evolução da receita prevista para 2012;
- resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.
O sistema viário, compreendendo a ponte sobre o Igarapé Ilha do Coco, fará a ligação da Avenida Liberdade/PA-275 à Avenida J, contornando o Morro da Prefeitura.
Para o vereador Odilon Rocha, do PMDB, que foi o único a falar após a leitura do projeto, o impacto financeiro é justificável devido à importância dessas obras. “Já que precisam ser feitas, acho que a suplementação é mesmo necessária” ressaltou.
O projeto ainda será apreciado em segunda votação, que deve ser realizada na próxima sessão ordinária, dia 27 de março.
O orçamento 2012 de Parauapebas é de R$ 681.318.000.00 (seiscentos e oitenta e um milhões e trezentos e dezoito mil reais).
Nesta terça-feira foi aprovado também o projeto de Lei N°007/2012 de autoria do executivo, que declara Zona Especial de interesse social os lotes integrantes do loteamento Nova Carajás – Etapa IX. Os lotes serão destinados para a construção de mais mil casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A proposta foi aprovada em segunda e ultima votação, agora segue para sanção do prefeito.
Durante a sessão foram aprovados seis requerimentos e uma indicação.
Wolner Wagner, do PSDC, apresentou três requerimentos. O primeiro solicitando a construção de uma passarela entre Avenida Liberdade e a Rodovia PA-275, em frente ao Supermercado Hipersenna. “Assim vamos trazer mais segurança para as famílias e menos transtornos para o poder público, pois evitaremos acidentes”, destacou.
Nos outros dois requerimentos o parlamentar pede para que eventos deixem de ser realizados na Praça em frente à câmara e sugere a construção de uma arena para serem realizados os shows e eventos promovidos pela prefeitura. O vereador acredita que assim o município evitará tumultos no trânsito. “O maior fluxo de pessoas e veículos ocorre justamente neste local, onde se tornou comum o registro de atropelamentos. Nós temos que tomar providências antes que ocorram coisas piores”.
Percília Martins, do PRTB, solicitou, por meio de dois requerimentos, o asfaltamento de 500 metros de via entre o pátio da Goiás Concreto, Cerâmica Ipê e Fábrica de Artefatos de Concreto Artcom. Segundo a vereadora a locomoção de moradores dessa região e o escoamento da produção de indústrias do local ficam prejudicadas devido às péssimas condições da rua.
A vereadora pediu ainda a implantação de iluminação pública na VS-10, do Bairro São Lucas ao Residencial Panorama. Percília Martins relatou que a via é de intenso tráfego de pedestres e veículos, pois interliga oito bairros. “Muitas pessoas saem de madrugada para trabalhar ou estudar e voltam para suas casas à noite. Elas precisam ir e vir com o mínimo de segurança” frisou.
Israel Pereira, o Miquinha, do PT, solicitou a disponibilização de profissionais de fisioterapia para atendimento nas Vilas Palmares I e II. De acordo com o vereador, tem aumentado o número de pessoas que precisam de tratamentos fisioterápicos nessa região, mas nem todos têm condições de se locomover até o centro da cidade para serem atendidos. “O Executivo Municipal tem que começar a descentralizar esses serviços para atender melhor o povo de nossa cidade” disse.
Já a indicação aprovada nessa sessão é de autoria de três vereadores: Miquinha; Odilon Rocha, do PMDB, e Zé Alves, do PT. Sugere que o Executivo Municipal conceda ao Banco Bradesco espaços físicos ao longo do canteiro central da PA-275, para que sejam instalados caixas eletrônicos.
Os parlamentares acreditam que assim os transtornos causados pela falta de uma estrutura bancária compatível com a demanda de clientes devem diminuir. “Nós somos um município privilegiado, porque temos aqui uma grande demanda financeira, que passa pelos bancos, mas eles não acompanham esse crescimento com a ampliação de suas estruturas e a contratação de mais funcionários” relatou Odilon Rocha.
Por Nayara Cristina – Assessoria de Imprensa da Câmara
