O MM. Juiz de Direito da Vara Penal de Parauapebas, Dr. Rogério Tibúrcio de Moraes Cavalcanti, deferiu requerimento da Polícia Civil para o recambiamento dos acusados Alessandro Camilo de Lima e Florentino de Sousa Rodrigues, o Minêgo, para que ambos sejam reinquiridos e acareados em Parauapebas.
Eles são acusados de ter matado a jovem Ana Karina Matos Guimarães, grávida de nove meses e que está desaparecida desde o dia 10 de maio.
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DESPACHO (Proc.: 040.2010.2.00784-0)
Vistos.
Trata-se de requerimento de recambiamento de presos, oriundo do diligente Delegado de Polícia da Delegacia local, com vistas à realização de reinquirições e acareações no bojo do inquérito policial nº 353/2010.000062-7, que teve como vítima a pessoa de ANA KARINA MATOS GUIMARÃES. Pois bem, é fato notório que a Autoridade Policial goza, pelo art. 6º, III e VI, do Código de Processo Penal, da prerrogativa de colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, bem como de proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
No caso em análise, o requerimento se funda na necessidade de se findar o inquérito policial e de esclarecer pontos ainda obscuros, fato que não encontra óbice na legislação pátria; pelo contrário constitui poder-dever do Estado-administração investigar com vistas à comprovação do crime e de sua autoria. Sendo assim, à luz do exposto, bem como do disposto no art. 5º, § 3º, do Provimento nº 008/2008, da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, defiro o requerimento de recambiamento dos presos ALESSANDRO CAMILO DE LIMA e de FLORENTINO DE SOUSA RODRIGUES à esta urbe com a exclusiva finalidade de se efetivar as diligências acima referidas, devendo a autoridade requerente primar pela integridade física dos presos, bem como devolvê-los à unidade carcerária de origem tão-logo a diligência se cumpra.
Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia, via fac-símile, da presente decisão a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, anexando-se o ofício nº 691/2010 oriundo da Delegacia de Polícia local.
Vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Parauapebas (PA), 19 de junho de 2010. Rogério Tibúrcio de Moraes Cavalcanti Juiz de Direito Substituto.
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